Procedimento cautelar para abstenção duma conduta (cpta) - recurso jurisdicional - Jurisprudência Portuguesa45acórdãos1tribunal2007 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN45100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTCAN00058/24.7BEVIS10/01/2025Ana Paula Adão MartinsProvidência cautelarPericulum in moraDireito à provaTCAN00293/24.8BECBR20/12/2024Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProcesso cautelar contra o instituto politécnico ... (ip.) e contrainteressadosCorrecta ponderação dos requisitos da providência solicitada por parte do…Não provimento do recurso da entidade demandadaTCAN00347/24.0BEAVR27/09/2024Ana Paula Adão MartinsProvidência cautelarPericulum in moraDespacho de aperfeiçoamentoTCAN01519/23.0BEPRT22/12/2023Rogério Paulo da Costa MartinsProcesso disciplinar; Pena expulsivaSuspensão da eficáciaArtigo 120º do código de processo nos tribunais administrativosTCAN00518/23.7BEAVR04/10/2023Ricardo Jorge Pinho Mourinho de Oliveira e SousaAbstenção de condutaRejeição liminar tutela inibitóriaTutela reativaTCAN00082/22.4BEPRT-A21/04/2023Rogério Paulo da Costa MartinsNotários; Providência cautelarLegitimidadeLimite de idade para o exercício de funções; Alínea b) do artigo 41. ° e no…TCAN01285/22.7BEPRT24/02/2023Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelar inominadaPericulum in moraNecessidade de alegação de forma concreta e circunstanciadaTCAN02459/21.3BEBRG28/10/2022Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte BrandãoProvidência cautelarMudança de local de trabalhoFumus boni iuris; Periculum in moraTCAN02106/21.3BEBRG25/03/2022Rogério Paulo da Costa MartinsProva testemunhal; Factos; Artigo 341º do código civil; Exercício da actividade…Alínea b) do artigo 41º e no n.º 1 do artigo 43º, do estatuto do notariado;…TCAN01669/21.8BEPRT03/12/2021Antero Pires SalvadorProcedimento cautelar - requisitos - fumus boni iuris, nulidades sentença, erro…Avaliação impacte ambiental – aia, declaração impacte ambiental - dia –…Ver todos os 45 acórdãos sobre Procedimento cautelar para abstenção duma conduta (cpta) - recurso jurisdicionalMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)Procedimento cautelar de suspensão de eficácia - Recurso Jurisdicional (948 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)Forma ordinária (CPTA) (660 acórdãos em comum)Impugnação urgente - contencioso pré-contratual (arts. 100º e segs. Cpta) - recurso jurisdicional (497 acórdãos em comum)Forma sumária (CPTA) (260 acórdãos em comum)