Processo penal - Jurisprudência Portuguesa6acórdãos1tribunal2007 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRL368/13.9PBPDL.L1-324/02/2016Américo Augusto LourençoOfensas corporaisAmeaçaImputabilidadeTRL324/14.0TELSB-L.L1-303/02/2016Américo Augusto LourençoAssistente em processo penalLesadoTRL851/12.3TASXL.L1-325/11/2015Américo Augusto LourençoCrime de infidelidadePronúnciaTRL8853/2007-518/12/2007Margarida BlascoEscuta telefónicaTranscriçãoFundamentaçãoMeios de provaMedidas de coacçãoTRL9354/2007-518/12/2007Margarida BlascoEscuta telefónicaMeios de provaMedidas de coacçãoTRL98/2007-328/03/2007Pedro MourãoCoacção de funcionárioBem jurídico protegidoConcurso de infracçõesMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)