Providência cautelar de suspensão de eficácia - Jurisprudência Portuguesa7acórdãos1tribunal2021 - 2023períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0173/22.1BALSB-A09/02/2023Ana Paula Soares Leite Martins PortelaSTA055/22.7BALSB14/07/2022Claúdio Monteiro RamosProvidência cautelar de suspensão de eficáciaÂmbito da jurisdição administrativaActo legislativoCompetência do supremo tribunal administrativoSTA063/22.8BALSB-A09/06/2022Ana Paula Soares Leite Martins PortelaProvidência cautelarSuspensão de eficáciaDeliberação do conselho superior do ministério públicoCojInimpugnabilidadePena disciplinarSuspensãoSTA056/22.5BALSB05/05/2022José Francisco Fonseca da PazSuspensão de eficáciaNorma legislativaIncompetênciaJurisdição administrativaSTA06/21.6BALSB-A10/02/2022Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da SilvaSTA076/21.7BALSB13/07/2021Ana Paula PortelaResolução do conselho de ministrosJurisdição administrativaSTA058/21.9BALSB01/07/2021Ana Paula PortelaInteresse em agirSuspensão de eficáciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosRecurso (50246 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (44935 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Acção administrativa especial (3542 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)Acção administrativa (2338 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)