Recurso; Cível - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos2tribunais2004 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRC480.0%TRP120.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRP054635629/03/2006 • Jacinto Remígio MecaPenhoraRemuneraçãoReclusoTRC3770/0327/01/2004 • Coelho de MatosImpugnação paulianaExecução de bens comuns do casalTRC2412/0320/01/2004 • Araújo FerreiraExecução de sentençaPrestação de factoNatureza qualidade e extensão não concretizadasTRC2901/0320/01/2004 • Coelho de MatosAcidente de viaçãoSeguro de garantiasFundo de garantia automóvelTRC3398/0320/01/2004 • Coelho de MatosAcção executivaSuspensão da instânciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (887 acórdãos em comum)