Impugnação judicial - Jurisprudência Portuguesa111acórdãos6tribunais2002 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAN9888.3%STA87.2%TRE21.8%STJ10.9%TRG10.9%TRL10.9%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTA0124/24.9BEMDL03/06/2026Jorge CortêsResponsabilidade solidáriaResponsabilidade do substituto tributárioIrsSTA01648/15.4BEPRT04/12/2024João Sérgio Feio Antunes RibeiroIrcPrejuízo fiscalExecução de sentençaLiquidação correctivaCaducidadeSTA0108/19.9BECBR05/06/2024João Sérgio Feio Antunes RibeiroMais valiasIncorporaçãoReservasTransmissãoQuotaTCAN0602/09.0BEPNF02/02/2023Carlos Alexandre Morais Castro FernandesRecurso da matéria de factoPrescriçãoImpugnaçãoTCAN03155/16.9BEPRT02/02/2023Margarida ReisImpugnação judicial; Matéria de facto; IrcPrestação de serviços; Tributação autónomaSubsídio; Custas; Dispensa do remanescenteTCAN02526/09.1BEPRT02/02/2023Irene Isabel Gomes das NevesFacto conclusivoIva; IncidênciaPrestação de serviços fornecedoresTCAN02326/14.7BEPRT02/02/2023Carlos Alexandre Morais Castro FernandesDireitos antidumpingRegulamento n.º 91/2009 do conselho, de 26 de janeiro de 2009TCAN02208/18.3BEPRT02/02/2023Paulo MouraTaxa segurança alimentar maisConstitucionalidade. Auxílios de estadoTCAN00733/20.5BEPRT02/02/2023Carlos Alexandre Morais Castro FernandesIncidência irs, adiantamentos por conta dos lucrosÓnus da provaN.º 1 do art.º 100.º do cpptTCAN00691/09.7BEVIS02/02/2023Irene Isabel Gomes das NevesApreciação crítica da provaIrcDedutibilidade de custosVer todos os 111 acórdãos sobre Impugnação judicialMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso de revisão (996 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Despacho (156 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)Procedimento cautelar (23 acórdãos em comum)