Despacho - Jurisprudência Portuguesa15acórdãos3tribunais2011 - 2025períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ1386.7%TRC16.7%TRL16.7%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRC28/25.8T9IDN.C111/11/2025Ana Cristina Gomes de Carvalho Maria CardosoCarta por pontosCassação da carta de conduçãoImpugnação judicial da decisão administrativaRecurso da decisão judicial confirmatória da decisão administrativaRejeição do recursoSTJ1371/15.0T8VRL.G1-A.S122/06/2023Graça Maria Lima de Figueiredo AmaralDespachoSTJ19/16.0YGLSB10/03/2023António LatasDespachoSTJ6086/19.7T8STB.E1-A.S112/02/2021Ana Paula Lopes Martins BoularotDespachoSTJ4542/19.6T8VNG-B.P1.S109/02/2021Ana Paula Lopes Martins BoularotDespachoSTJ401/14.7TYLSB.L5.S114/12/2020Ricardo Alberto Santos CostaDespachoSTJ6/19.6YGLSB28/10/2020Margarida BlascoDespachoSTJ6689/18.7T8GMR.G1.S109/09/2020Ricardo Alberto Santos CostaDespachoSTJ22862/15.7YPRT.P2.S101/07/2020Ricardo Alberto Santos CostaDespachoSTJ37/19.6YGLSB16/06/2020Francisco CaetanoRequerimento de abertura de instruçãoRejeiçãoDespachoVer todos os 15 acórdãos sobre DespachoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)Recurso de revisão (893 acórdãos em comum)