Recurso nacionalidade - Jurisprudência Portuguesa5acórdãos1tribunal1991 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRL5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTRL002812107/10/1997Amaral BarataConservação da nacionalidadeTRL009185110/01/1995Araujo CordeiroAquisição de nacionalidadeTRL005575101/06/1993Almeida AmaralAquisição de nacionalidadeNaturalizaçãoInsuficiência de meios económicosTRL003999601/10/1992Almeida ValadasOposição à aquisição de nacionalidadeTRL003036614/11/1991Almeida e SousaOposição à aquisição de nacionalidadeReabilitaçãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20632 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Recurso criminal (2801 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)