Recurso Social - Jurisprudência Portuguesa9acórdãos2tribunais2003 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP888.9%TRL111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP40/12.7TTOAZ.P108/04/2013 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenação laboralPresunção de laboralidadeTRP084739009/03/2009 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenaçãoDireitosOcupação efectivaTRP084787916/02/2009 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenaçãoComissão de trabalhadoresDireito de reuniãoTRP074184518/06/2007 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenação laboralAdvertênciaTRP074049516/05/2007 • Albertina das Dores Nunes Aveiro PereiraContra-ordenação laboralOcupação efectivaTRP064629012/02/2007 • Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenação laboralContrato de trabalhoOcupação efectivaTRP061041022/05/2006 • Manuel Joaquim Ferreira da CostaContra-ordenaçãoTrabalho suplementarConstitucionalidadeTRP054368327/03/2006 • António José Fernandes IsidoroContra-ordenaçãoTRL1815/2003-402/07/2003 • Sarmento BotelhoExecuçãoCrédito laboralPenhoraEstabelecimento comercialTrespasseGarantia realTítulo executivoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (95689 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49831 acórdãos em comum)Revista (40956 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2952 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1537 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)