Recurso Social - Jurisprudência Portuguesa9acórdãos2tribunais2003 - 2013períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP888.9%TRL111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRP40/12.7TTOAZ.P108/04/2013Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenação laboralPresunção de laboralidadeTRP084739009/03/2009Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenaçãoDireitosOcupação efectivaTRP084787916/02/2009Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenaçãoComissão de trabalhadoresDireito de reuniãoTRP074184518/06/2007Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenação laboralAdvertênciaTRP074049516/05/2007Albertina das Dores Nunes Aveiro PereiraContra-ordenação laboralOcupação efectivaTRP064629012/02/2007Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de CarvalhoContra-ordenação laboralContrato de trabalhoOcupação efectivaTRP061041022/05/2006Manuel Joaquim Ferreira da CostaContra-ordenaçãoTrabalho suplementarConstitucionalidadeTRP054368327/03/2006António José Fernandes IsidoroContra-ordenaçãoTRL1815/2003-402/07/2003Sarmento BotelhoExecuçãoCrédito laboralPenhoraEstabelecimento comercialTrespasseGarantia realTítulo executivoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (96129 acórdãos em comum)Recurso (50246 acórdãos em comum)Penal (49832 acórdãos em comum)Revista (41044 acórdãos em comum)Agravo (29451 acórdãos em comum)Reclamação (2962 acórdãos em comum)Conflito (2764 acórdãos em comum)de competências (1904 acórdãos em comum)Conferência (1539 acórdãos em comum)Incidente (903 acórdãos em comum)