Única instância - Jurisprudência Portuguesa36acórdãos1tribunal1984 - 2022períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ36100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaSTJ1640/22.2T8ENT.S119/10/2022Teresa de Jesus Oliveira de AlmeidaProcesso de contra-ordenaçãoProcesso respeitante a magistradoEstacionamentoAcórdão absolutórioSTJ92/12.0YFLSB03/10/2013Manuel BrazContra-ordenaçãoComissão nacional de eleiçõesDecisão da autoridade administrativaEleiçõesCampanha eleitoralPré-campanha eleitoralCâmara municipalMatéria de factoFactos provadosFundamentaçãoDoloIlicitudePrincípio da igualdadeSTJ91/12.1YFLSB.S215/11/2012Santos CabralRecurso contenciosoComissão nacional de eleiçõesContra-ordenaçãoDecisãoRemissãoProposta do instrutorAplicação subsidiária do código de processo penalPrincípio da imediaçãoPrincípio da oralidadeDecisão administrativaGarantias de defesaDireito de informarLiberdade de imprensaMeios de comunicação socialLiberdade de expressãoPluralismo ideológicoNotíciaCampanha eleitoralPrincípio da igualdade de tratamento das candidaturasPrincípio da oportunidade de esclarecimento públicoLiberdade de expressão jornalísticaLiberdade de escolha esclarecida do eleitorDoloProva indiciáriaMedida concreta da coimaSTJ90/12.3YFLSB31/10/2012Oliveira MendesContra-ordenaçãoComissão nacional de eleiçõesÓrgãos de comunicação socialNulidade da sentençaFundamentação de factoFundamentação de direitoOmissão de pronúnciaExcesso de pronúnciaPrincípio da igualdadeIgualdade de tratamentoPrincipio da não-discriminaçãoCandidaturaCampanha eleitoralNegligênciaDoloSTJ1/09.3YGLSB.S221/04/2010Oliveira MendesDifamaçãoDenúncia caluniosaQueixaDireito a honraCausas de exclusão da ilicitudePrincípio da proporcionalidadeAnalogiaDoloSTJ08P305614/01/2009Souto de MouraInjúriaProcesso respeitante a magistradoBem jurídico protegidoHonraConsideraçãoDoloCrime de resultadoCrime de perigoSTJ08P280406/11/2008Rodrigues da CostaContra-ordenaçãoComissão nacional de eleiçõesFactos provadosFactos genéricosDoloDireitos de defesaDireito ao recursoAcusaçãoAplicação da lei processual penal no tempoNulidade sanávelSTJ08P152607/05/2008Pires da GraçaEscusaJuizRecurso penalImparcialidadeSTJ07P481730/04/2008Rodrigues da CostaInjúriaDifamaçãoProcesso respeitante a magistradoBem jurídico protegidoHonraDoloCrimes de perigoSTJ08P120817/04/2008Oliveira MendesImpedimentosEscusaJuizSuspeiçãoImparcialidadeVer todos os 36 acórdãos sobre Única instânciaMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosApelação (98621 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (47082 acórdãos em comum)Revista (41206 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Recurso contencioso (20791 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Reclamação (2920 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (2697 acórdãos em comum)