041293 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 041293
Acórdão
Descritores: Indemnização, Indemnização ao lesado, Indemnização de perdas e danos, Dano, Dano emergente, Danos morais, Danos patrimoniais, Calculo da indemnização, Nexo de causalidade, Reconstituição natural, Responsabilidade civil por acidente de viação, Juros de mora, Notificação, Contestação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007543
Nr Documento: SJ199101230412933
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/72a64a8e9f26c825802568fc0039b7f0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041293.22
Sumário
A indemnização visa reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação. A obrigação de indemnização so existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não tenha sofrido se não fosse a lesão. O dever de indemnizar compreende não so o prejuizo causado, como os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão. A fixação da indemnização faz-se em dinheiro sempre que a reconstituição natural não seja possivel. Quando não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgara equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. Os juros respeitantes ao montante da indemnização por danos não patrimoniais vencem-se a partir do momento da notificação para contestar a respectiva acção, e não desde a data da sentença da 1 instancia.