041293 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A indemnização visa reconstituir a situação que existiria se não se tivesse verificado o evento que obriga a reparação. II - A obrigação de indemnização so existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não tenha sofrido se não fosse a lesão. III - O dever de indemnizar compreende não so o prejuizo causado, como os beneficios que o lesado deixou de obter em consequencia da lesão. IV - A fixação da indemnização faz-se em dinheiro sempre que a reconstituição natural não seja possivel. V - Quando não puder ser averiguado o valor exacto dos danos, o tribunal julgara equitativamente dentro dos limites que tiver por provados. VI - Os juros respeitantes ao montante da indemnização por danos não patrimoniais vencem-se a partir do momento da notificação para contestar a respectiva acção, e não desde a data da sentença da 1 instancia.