038503 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A perda do direito à vida constitui, nos termos do n. 2 do artigo 496 do Código Civil, um dano autónomo, susceptível de reparação pecuniária. II - O dano inerente à perda de uma vida é facto notório que não carece de ser alegado nem provado, por excepção aos ónus normais da afirmação e da prova. III - Mas, para ser atendida na sentença, tem de caber no pedido (ónus do pedido). IV - Não pode falar-se de concorrência de culpas, se a infracção das regras de trânsito por parte do lesado em nada contribuiu para o acidente.