Abandono de exploração - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Abandono de exploração" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1957 até 1986.5acórdãos1tribunal1957 - 1986períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02217806/05/1986Oliveira MatosConcessão mineiraSuspensão de trabalhosAlegaçõesNotificação editalPublicação em jornal oficialDespacho ministerialAbandono de exploraçãoFalta de interposição do recursoCaso resolvidoActo confirmativoSTA01522825/03/1982Inácio FernandesReforma agrariaRecurso contenciosoDiscricionariedade tecnicaAbandono de exploraçãoAlegaçõesOnus de concluirSTA01608217/12/1969Alves PintoImposto de seloTrespasseEstabelecimento comercialContrato inominadoSublocaçãoAbandono de exploraçãoArrendamentoCessão de exploraçãoSTA00658306/03/1964Silva BastoCancelamento de licençaAbandono de exploraçãoProvaVeículo automóvel de aluguerSTA00095614/12/1957Lourenço VascoLicenciamento industrialTransporte de aluguer para mercadoriasAbandono de exploraçãoCompetencia do director geral dos serviços de viaçãoAutomoveisCancelamento de licençaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAlegações (2 acórdãos em comum)Cancelamento de licença (2 acórdãos em comum)Arrendamento (1 acórdãos em comum)Trespasse (1 acórdãos em comum)Estabelecimento comercial (1 acórdãos em comum)Contrato inominado (1 acórdãos em comum)Imposto de selo (1 acórdãos em comum)Prova (1 acórdãos em comum)Reforma agraria (1 acórdãos em comum)Sublocação (1 acórdãos em comum)