Abate clandestino - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Abate clandestino" classifica 6 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2005.6acórdãos3tribunais1994 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTRP350.0%TRL233.3%TRE116.7%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTRP041279922/06/2005José Carlos Borges MartinsDecisão instrutóriaAbate clandestinoTRE194/05-112/04/2005Fernando Ribeiro CardosoAbate clandestinoDolo genéricoDolo específicoNegligência conscienteNegligência inconscienteContradição insanável da fundamentaçãoContradição insanável entre a fundamentação e a decisãoProva pericialExameInspecção sanitáriaTRP001050028/06/2000Correia de PaivaAbate clandestinoElementos da infracçãoConsumo públicoFamíliaTRP981091422/09/1999Matos MansoMatança clandestinaAbate clandestinoActos de execuçãoTRL033399316/11/1994Henriques EirasAbate clandestinoCausas de exclusão da culpaCausas de exclusão da ilicitudeEstado de necessidade desculpanteTRL007827515/11/1994Gaspar de AlmeidaAbate clandestinoPerda de objecto de terceiro relacionado com o crimeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosElementos da infracção (1 acórdãos em comum)Prova pericial (1 acórdãos em comum)Exame (1 acórdãos em comum)Perda de objecto de terceiro relacionado com o crime (1 acórdãos em comum)Família (1 acórdãos em comum)Actos de execução (1 acórdãos em comum)Dolo específico (1 acórdãos em comum)Contradição insanável da fundamentação (1 acórdãos em comum)Causas de exclusão da culpa (1 acórdãos em comum)Matança clandestina (1 acórdãos em comum)