Ação judicial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Ação judicial" classifica 19 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2015 até 2026.

acórdãos

tribunais

2015 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	17	89.5%
TRC	2	10.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

2954/24.2T8VLG.P1.S1

30/04/2026 • Carlos Jorge Ferreira Portela

Responsabilidade contratualIndemnização por incumprimentoContrato de arrendamentoMoraObrigação de restituiçãoRendaPagamentoAção judicialDespejoOposiçãoProcesso pendenteTribunalTrânsito em julgadoDecisãoRecusa de cumprimento

STJ

1763/23.0T8AVR.P1.S1

15/01/2026 • Cristina Soares

Inquérito judicialSociedade comercialAção judicialPressupostosAssembleia geralDeliberação socialDireito à informaçãoRecusaDireito dos sócios

STJ

2646/22.7T8AVR.P1.S1

29/10/2024 • Maria do Rosário Pita Pegado Gonçalves

Sociedade por quotasDeliberaçãoDestituição de gerenteAssembleia geralDireito especial à gerênciaAção judicialPacto socialNomeaçãoInterpretação da vontadeInterpretação da declaração negocialTeoria da impressão do destinatárioÓnus da provaPoderes do supremo tribunal de justiçaImprocedência

STJ

7895/20.0T8LSB.L1.S1

12/12/2023 • Ricardo Alberto Santos Costa

Contrato de arrendamentoArrendamento urbanoArrendamento para habitaçãoOposição à renovaçãoAção judicialDireito de retençãoAtraso na restituição da coisaRestituição de imóvelContrato de locaçãoArrendatárioLocatárioMoraResponsabilidade contratualResponsabilidade por facto lícitoCálculo da indemnização

STJ

509/18.0T8ELV-F.E1.S1

15/02/2023 • Maria Olinda Garcia

InsolvênciaAção judicialRestituição de bensSeparação de bensPrazo de propositura da açãoSeparação de meaçõesPartilha dos bens do casalBens comuns do casalInventárioResolução em benefício da massa insolventeCitaçãoEx-cônjugeDeclaração de voto

TRC

930/20.3T8ACB-A.C1

15/12/2021 • Luís Filipe Cravo

Procedimento extrajudicial de regularização de situações de incumprimentoPersiCliente bancárioAção judicial

STJ

1072/18.7T8VNF-D.G2-A.S1

22/06/2021 • Luís Filipe Castelo Branco do Espírito Santo

InsolvênciaResolução em benefício da massa insolventeImpugnaçãoAção judicialAplicação subsidiária do código de processo civilRecurso de revistaAdmissibilidade de recurso

STJ

6886/17.2T8VNG-E.P1-A.S1

22/06/2021 • Ricardo Alberto Santos Costa

InsolvênciaAção judicialRestituição de bensSeparação de bensPrazo de propositura da açãoSeparação de meaçõesPartilha dos bens do casalResolução em benefício da massa insolventeCitaçãoEx-cônjugeQuestão nova

STJ

348/14.7T8STS-AV.P1.S1

10/05/2021 • Ricardo Alberto Santos Costa

Cessão de créditosIneficácia do negócioExceçõesLegitimidadeCessionárioPoderes de representaçãoFaltaResponsabilidade extracontratualAção judicialInsolvênciaGerenteIneficáciaAdministrador de insolvênciaMassa insolvente

STJ

4905/19.7T8MTS.P1.S1

06/05/2021 • Manuel Capelo

Ação judicialDivorcio sem consentimentoAcordoHomologaçãoAlimentosCasa de morada de famíliaDecisão provisória

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