O descritor "Separação de meações" classifica 155 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 57 | 36.8% |
| TRL | 29 | 18.7% |
| STJ | 27 | 17.4% |
| TRC | 22 | 14.2% |
| TRG | 11 | 7.1% |
| TRE | 5 | 3.2% |
| TCONF | 3 | 1.9% |
| STA | 1 | 0.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Separação de meações", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.