O descritor "Separação de meações" classifica 153 acórdãos de 8 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 57 | 37.3% |
| TRL | 29 | 19.0% |
| STJ | 26 | 17.0% |
| TRC | 21 | 13.7% |
| TRG | 11 | 7.2% |
| TRE | 5 | 3.3% |
| TCONF | 3 | 2.0% |
| STA | 1 | 0.7% |
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Continuação das decisões classificadas com "Separação de meações", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.