Acção de rescisão - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acção de rescisão" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1999.5acórdãos1tribunal1973 - 1999períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04183225/03/1999Vítor Manuel Gonçalves GomesEmpreitada de obras públicasRescisão do contratoAcção de rescisãoAcção sobre contratoSTA03156922/06/1993Oliveira e CastroEmpreitada de obras públicasDono da obraAcção de indemnizaçãoPrazoEmpreiteiroAcção de rescisãoSTA02595805/06/1990Guilherme da FonsecaContrato administrativoClausula contratualResolução de contratoAcção de rescisãoExecução de contrato administrativoClausula exorbitanteAmbito do recurso jurisdicionalProrrogação de prazoDestinatario do actoAceitaçãoProva documentalSTA02371607/05/1987Lopes da CunhaEmpreitada de obras públicasRescisão de contratoAcção de rescisãoRecurso contenciosoContagem de prazoSTA00887531/05/1973Simões de OliveiraEmpreitada de obras publicasRescisão pelo empreiteiroInterpretação da leiAceitaçãoDono da obraAcção de rescisãoCompetencia das auditorias administrativasDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosEmpreitada de obras públicas (3 acórdãos em comum)Aceitação (2 acórdãos em comum)Dono da obra (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Interpretação da lei (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Acção sobre contrato (1 acórdãos em comum)Resolução de contrato (1 acórdãos em comum)Prova documental (1 acórdãos em comum)Acção de indemnização (1 acórdãos em comum)