Descritores Jurídicos

Aceite de favor - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Aceite de favor" classifica 8 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2020.

acórdãos

tribunais

1991 - 2020

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	4	50.0%
TRP	2	25.0%
TRE	1	12.5%
TRG	1	12.5%

Acórdãos Recentes

Últimos 8 acórdãos sobre este tema

TRE

3806/18.0TBENT-A.E1

04/06/2020 • Silva Rato

ExecuçãoLegitimidade activaTítulo executivoLegitimidade passivaCônjugeLetra de favorCausa do negócioAceite de favorOposição à execuçãoPortador mediatoPagamento

TRG

43/08-1

27/03/2008 • António Magalhães

OposiçãoExecuçãoLetraAceite de favorPrincípio da especialidadeCapacidadeSociedade comercial

STJ

05A4352

14/02/2006 • Nuno Cameira

Letra de favorAceite de favorPortador legítimoPortador imediato

TRP

9830515

02/07/1998 • Cesario de Matos

LetraRegimeAceite de favor

TRP

9720868

16/12/1997 • Mário Cruz

LetraLetra de favorAceite de favorOposiçãoRelações mediatasRelações imediatasDiscussãoTerceirosTomadorPreenchimento abusivoProvas

STJ

082936

23/03/1993 • Pais Sousa

LetraAceite de favorDocumento autênticoFundamentaçãoAcção executivaTítuloTítulo de créditoRelações mediatas

STJ

083008

16/02/1993 • Martins da Fonseca

LetraRelação cambiáriaSacadorSacadoEndossoLegitimidadePoderes da relaçãoAvalAvalistaFiançaPrincípio da igualdadeCredor socialEmpresa em situação económica difícilProcesso especial de recuperação de empresaTítulo de créditoSub-rogaçãoAceite de favor

STJ

080621

22/10/1991 • Beça Pereira

SubscritorLivrançaAceitanteAceite de favorAvalistaRelações mediatasProtestoFalta de pagamentoObrigação cambiária

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