Acto confirmado - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto confirmado" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2002.5acórdãos1tribunal1993 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA04590907/02/2002Alves BarataActo confirmativoActo administrativoPressupostosEfeitosActo lesivoActo confirmadoActo definitivoActo contenciosamente recorrívelSTA04580509/03/2000Santos BotelhoActo confirmativoActo confirmadoRecurso contenciosoSTA04471617/06/1999Alves BarataActo administrativoActo confirmativoActo confirmadoActo lesivoRejeição do recurso contenciosoIdentidade de objectoIdentidade de sujeitosFundamentaçãoSTA04134013/02/1997Santos BotelhoActo confirmativoNotificaçãoRecurso contenciosoActo confirmadoSTA03221823/11/1993Artur MauricioProcessamento de abonosActo administrativoActo lesivoActo confirmadoNotificaçãoAmpliação da matéria de factoActo confirmativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActo confirmativo (5 acórdãos em comum)Acto administrativo (3 acórdãos em comum)Acto lesivo (3 acórdãos em comum)Notificação (2 acórdãos em comum)Recurso contencioso (2 acórdãos em comum)Identidade de sujeitos (1 acórdãos em comum)Rejeição do recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Processamento de abonos (1 acórdãos em comum)Acto definitivo (1 acórdãos em comum)Identidade de objecto (1 acórdãos em comum)