Acto de comércio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Acto de comércio" classifica 9 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2021.9acórdãos3tribunais1964 - 2021períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA666.7%TRL222.2%STJ111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRL133/19.0T8CSC.L1-607/10/2021Gabriela de Fátima MarquesAlojamento localCasas pré-fabricadasActo de comércioContrato de sociedadeSTJ312/07.2TCFUN.L1.S214/05/2019Fernando Manuel Pinto de AlmeidaCessão da posição contratualPacto de não concorrênciaNorma imperativaObjecto indeterminavelNulidade do negócioExcepção de não cumprimentoCláusula penalReduçãoIncumprimento parcialComercianteDívida de cônjugesComunicabilidadeProveito comum do casalPresunções legaisActo de comércioAto de comércioExceção de não cumprimentoObjeto indeterminávelPressupostosEquilíbrio das prestaçõesInterpretação da declaração negocialExigibilidade da obrigaçãoJuros legaisNatureza comercialResponsabilidade solidáriaÓnus de alegaçãoÓnus da provaElevadorFim socialOrdem públicaTribunal de justiça da união europeiaConcorrenciaRedução do negócioBoa féRegião autónomaQuestão novaTRL1447/10.0TJLSB.L1-221/06/2012Maria José MouroAcção inibitóriaCláusula contratual geralActo de comércioTelecomunicaçõesJuros comerciaisCláusulas nulasSTA011/0417/02/2005Adérito SantosContrato administrativoJuros legaisActo de comércioSTA094/0413/05/2004Rui Manuel Pires Ferreira BotelhoJuros moratóriosContrato administrativoJuros legaisActo de comércioSTA01022/0220/11/2002Baeta QueirózIrsActo de comércioÓnus de provaSTA01213029/11/1995Benjamim da Silva RodriguesContribuição industrialActo de comércioErro de julgamentoSTA01339809/06/1993Castro MartinsContribuição industrialContribuinte do grupo bContribuinte do grupo cFixação da matéria colectávelActo destacávelActo definitivoCaso decididoCaso resolvidoActo de comércioFacto tributárioActo de liquidaçãoImpugnação de liquidaçãoSTA01502201/07/1964Simões CorreiaLetraManifestoActo de comércioDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosJuros legais (3 acórdãos em comum)Contribuição industrial (2 acórdãos em comum)Contrato administrativo (2 acórdãos em comum)Irs (1 acórdãos em comum)Letra (1 acórdãos em comum)Excepção de não cumprimento (1 acórdãos em comum)Questão nova (1 acórdãos em comum)Ónus da prova (1 acórdãos em comum)Comerciante (1 acórdãos em comum)Dívida de cônjuges (1 acórdãos em comum)