Agência de viagens - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Agência de viagens" classifica 8 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1995 até 2024.8acórdãos2tribunais1995 - 2024períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA562.5%TRL337.5%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaTRL575/24.9T8VFX.L1-606/06/2024Jorge Almeida EstevesArrestoDesconsideração da personalidade colectivaResponsabilidade civilAgência de viagensTRL614/09.3TVLSB.L1-724/02/2015Luís Filipe Castelo Branco do Espírito SantoResponsabilidade civil contratualAgência de viagensResponsabilidade da seguradoraContrato de seguroTRL32/12.6YRLSB-215/03/2012Ezagüy MartinsComissão arbitralViagem turísticaAgência de viagensDever de informarVistosSTA04783031/01/2002Vítor Manuel Gonçalves GomesTransportes escolaresConcurso limitadoAgência de viagensPoder discricionárioSTA04520102/12/1999A. Macedo de AlmeidaTransportes escolaresConcursoAgência de viagensLicenciamentoSTA04369902/06/1999João CordeiroAgência de viagensAplicação da lei no tempoRetroactividadePrincípio da confiançaSTA03710101/10/1996Gouveia e MeloFunção jurisdicionalAgência de viagensContrato de direito privadoActo administrativoInconstitucionalidadeUsurpação de poderSTA37101A16/05/1995Gouveia e MeloSuspensão de eficáciaCauçãoAgência de viagensResponsabilidade civilCompanhia de segurosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil (2 acórdãos em comum)Transportes escolares (2 acórdãos em comum)Função jurisdicional (1 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade (1 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Responsabilidade civil contratual (1 acórdãos em comum)Companhia de seguros (1 acórdãos em comum)Contrato de seguro (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Contrato de direito privado (1 acórdãos em comum)