Aguas publicas - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Aguas publicas" classifica 6 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1991.6acórdãos2tribunais1955 - 1991períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ466.7%STA233.3%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTJ07916203/04/1991Leite MarreirosJunta de freguesiaPedidoAguas publicasAguas particularesAproveitamento das aguasSTJ07643110/11/1988Almeida RibeiroAguas publicasAguas particularesPreocupaçãoConceitoConstrução de obrasTransmissão de direito realUsucapiãoSTJ07598706/10/1988Solano VianaAguas particularesAguas publicasUsucapiãoSTJ07281825/06/1987Fernandes FugasAguas publicasLei aplicavelDominio publicoConceitoDominio privadoLeitoAlveoCoisa publicaRequisitosUtilidade publicaDominialidadePresunçãoSTA00751515/11/1968Furtado dos SantosAguas publicasEstabelecimento industrialCessação de fornecimento de aguaComissão de fiscalização das aguas de lisboaUsurpação de poderViolação de leiConcessãoCaducidadeSTA00440625/03/1955Pita e CastroAguas publicasPartilhaActo de nomeaçãoLouvadoCompetencia da camara municipalFundamentoOrdem publicaCompetencia do presidente da camaraFalta de atribuiçõesDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosAguas particulares (3 acórdãos em comum)Usucapião (2 acórdãos em comum)Conceito (2 acórdãos em comum)Concessão (1 acórdãos em comum)Partilha (1 acórdãos em comum)Requisitos (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)Presunção (1 acórdãos em comum)Cessação de fornecimento de agua (1 acórdãos em comum)Pedido (1 acórdãos em comum)