Alteração de actividade - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Alteração de actividade" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2006.7acórdãos1tribunal1967 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0406/0507/03/2006Rosendo Dias JoséLicença de utilizaçãoAlteração de actividadeLicenciamento industrialAutorização tácitaSTA0983/0514/12/2005Costa ReisLicença de utilizaçãoAlteração de actividadeCessação de actividadeCompetência do presidente da câmaraParecer não vinculativoSTA02668810/07/2002Jorge Manuel Lopes de SousaIrcAlteração de actividadeDedução de prejuízosAplicação da lei no tempoConhecimento em substituiçãoTribunal de revistaMatéria de direitoErro de direitoErro causado pela administraçãoJuros indemnizatóriosSTA04553209/02/2000Isabel JovitaProfessor do ensino secundárioContrato administrativoAlteração de actividadeAlteração do vencimentoCláusula contratualDeclaração negocialSTA04152228/05/1998Vítor Manuel Gonçalves GomesLicença de utilizaçãoAlvaráAlteração de actividadeEncerramento de local de cultoPrincípio do aproveitamento do acto administrativoAudiência do interessadoIurdSTA00122124/05/1978Felix AlvesIsenção de imposto de transacçõesDeclaração modelo 1Alteração de actividadeExportaçãoMapa de produçãoInicio de actividadeProdução de bensInfracção fiscalAcusaçãoProvaExibição de documentosSTA00666524/02/1967Rodrigues BastosCarreira de transportes colectivosAlteração de horáriosAlteração de actividadeAutorização ministerialPoder discricionárioRecurso contenciosoFundamentaçãoUsurpação de poderDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença de utilização (3 acórdãos em comum)Contrato administrativo (1 acórdãos em comum)Fundamentação (1 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Cláusula contratual (1 acórdãos em comum)Recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Infracção fiscal (1 acórdãos em comum)Matéria de direito (1 acórdãos em comum)Declaração negocial (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)