O descritor "Alteração não substancial" classifica 22 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2009 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRC | 6 | 27.3% |
| TRP | 6 | 27.3% |
| TRG | 6 | 27.3% |
| TRL | 4 | 18.2% |
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