O descritor "Aperfeiçoamento da petição" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2012 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRE | 12 | 92.3% |
| TRL | 1 | 7.7% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados