O descritor "Aplicação subsidiária do código de processo civil" classifica 110 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 101 | 91.8% |
| TRE | 6 | 5.5% |
| TRP | 3 | 2.7% |
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