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Apreensão de saldo bancário - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Apreensão de saldo bancário" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2022 até 2026.

acórdãos

tribunal

2022 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TRL

09/06/2026 • Alexandra Veiga

Apreensão de saldo bancárioVantagem patrimonialPerda das vantagens do crime a favor do estadoConfiscoDireitos do credor titular de penhor

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18/02/2026 • Ana Rita Varela Loja

Apreensão de saldo bancárioFalta de fundamentaçãoIrregularidadeTrânsito em julgado

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05/02/2026 • Joaquim Manuel da Silva

Junção de documentosTribunal de recursoApreensão de saldo bancárioBranqueamento de capitais

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19/11/2025 • Cristina Isabel Elias Henriques Esteves

Apreensão de saldo bancárioBurla

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24/02/2022 • Francisco Sousa Pereira

Apreensão de saldo bancário

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