Apresentação da petição - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Apresentação da petição" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2020.6acórdãos1tribunal2002 - 2020períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0261/16.3BECBR 0342/1820/04/2020Paulo AntunesApresentação da petiçãoSTA05/1724/05/2017Jorge Artur Madeira dos SantosResponsabilidade disciplinarApresentação da petiçãoPrescriçãoDireito de defesaInterpretação do actoPresunção de inocênciaFalta de fundamentaçãoLiberdadeCircunstância agravanteSTA04816823/01/2003Abel Ferreira AtanásioRecurso contenciosoEmpreitada de obras públicasConcurso público internacionalApresentação da petiçãoVia postalNotificaçãoNotificação deficienteElementos essenciaisPrazoTutela jurisdicional efectivaSTA04840220/06/2002Pais BorgesLegitimidade activaConcurso públicoContrato de fornecimentoApresentação da petiçãoAdjudicaçãoSTA04831619/02/2002Adelino LopesConcurso público internacionalFornecimento de bensRecurso contenciosoActo preparatórioFormação dos contratosAdjudicaçãoApresentação da petiçãoRegisto postalEnvio da petição pelo correioSTA04816014/02/2002Adelino LopesRecurso contenciosoPrazoPetiçãoApresentação da petiçãoEnvio da petição pelo correioRegisto postalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (3 acórdãos em comum)Adjudicação (2 acórdãos em comum)Registo postal (2 acórdãos em comum)Envio da petição pelo correio (2 acórdãos em comum)Concurso público internacional (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Petição (1 acórdãos em comum)Empreitada de obras públicas (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Elementos essenciais (1 acórdãos em comum)