Envio da petição pelo correio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Envio da petição pelo correio" classifica 8 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2001 até 2016.8acórdãos1tribunal2001 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA8100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 8 acórdãos sobre este temaSTA0694/1520/01/2016Aragão SeiaEnvio da petição pelo correioPetição inicialErro de endereçoSTA0564/0419/05/2005Adérito SantosRecurso hierárquicoPrazo de interposiçãoEnvio da petição pelo correioSTA01428/0208/07/2003Rosendo Dias JoséRecurso contenciosoPetiçãoRemessa postalEnvio da petição pelo correioRevogação de leiRevogação tácitaRevogação implícitaSTA0577/0302/07/2003Madeira dos SantosRecurso hierárquicoEnvio da petição pelo correioPrazoFundamentoSTA0131/0218/12/2002Vítor Manuel Gonçalves GomesResponsabilidade civil extracontratualPrescriçãoInterrupção da prescriçãoCitaçãoContagem de prazoPetiçãoRemessa postalEnvio da petição pelo correioSTA04831619/02/2002Adelino LopesConcurso público internacionalFornecimento de bensRecurso contenciosoActo preparatórioFormação dos contratosAdjudicaçãoApresentação da petiçãoRegisto postalEnvio da petição pelo correioSTA04816014/02/2002Adelino LopesRecurso contenciosoPrazoPetiçãoApresentação da petiçãoEnvio da petição pelo correioRegisto postalSTA04620904/12/2001Gouveia e MeloEnvio da petição pelo correioRemessa postalRecurso contenciosoRegisto postalAudiência préviaAudiência do interessadoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (4 acórdãos em comum)Registo postal (3 acórdãos em comum)Petição (3 acórdãos em comum)Remessa postal (3 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (2 acórdãos em comum)Prazo (2 acórdãos em comum)Apresentação da petição (2 acórdãos em comum)Citação (1 acórdãos em comum)Adjudicação (1 acórdãos em comum)Interrupção da prescrição (1 acórdãos em comum)