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Art. 120º nº 2 do cpta - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Art. 120º nº 2 do cpta" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2006.

acórdãos

tribunal

2004 - 2006

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCAS	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

TCAS

01473/06

20/04/2006 • António Almeida Coelho da Cunha

Dec-lei nº 35/2003Suspensão de eficáciaColocação de professoresArt. 120º nº 2 do cpta

TCAS

01454/06

16/03/2006 • António Almeida Coelho da Cunha

Suspensão de eficáciaCaducidade de embargoLicenciamento de obrasInexistência de prejuízos de difícil reparaçãoArt. 120º nº 2 do cpta

TCAS

01123/05

26/01/2006 • António Almeida Coelho da Cunha

Arguição de nulidadePrazoProvidência conservatóriaÓnus de alegação e demonstração "periculum in moraArt. 120º nº 2 do cptaInexistência de procedimento concursal

TCAS

00407/04

09/12/2004 • António Almeida Coelho da Cunha

Recurso jurisdicionalSuspensão da eficácia do actoNovos critérios do cptaPericulum in moraFumus boni jurisPonderação de interessesArt. 120º nº 2 do cpta

TCAS

00219/04

30/09/2004 • António Almeida Coelho da Cunha

UniversidadesPoder disciplinarRecurso hierárquicoArt. 120º nº 2 do cptaPonderação relativa de interessesNão decretamento de providência cautelar

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Suspensão da eficácia do acto

Arguição de nulidade

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Poder disciplinar

Periculum in mora

Prazo

Recurso jurisdicional