Art. 120º nº 2 do cpta - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Art. 120º nº 2 do cpta" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2006.5acórdãos1tribunal2004 - 2006períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS01473/0620/04/2006António Almeida Coelho da CunhaDec-lei nº 35/2003Suspensão de eficáciaColocação de professoresArt. 120º nº 2 do cptaTCAS01454/0616/03/2006António Almeida Coelho da CunhaSuspensão de eficáciaCaducidade de embargoLicenciamento de obrasInexistência de prejuízos de difícil reparaçãoArt. 120º nº 2 do cptaTCAS01123/0526/01/2006António Almeida Coelho da CunhaArguição de nulidadePrazoProvidência conservatóriaÓnus de alegação e demonstração "periculum in moraArt. 120º nº 2 do cptaInexistência de procedimento concursalTCAS00407/0409/12/2004António Almeida Coelho da CunhaRecurso jurisdicionalSuspensão da eficácia do actoNovos critérios do cptaPericulum in moraFumus boni jurisPonderação de interessesArt. 120º nº 2 do cptaTCAS00219/0430/09/2004António Almeida Coelho da CunhaUniversidadesPoder disciplinarRecurso hierárquicoArt. 120º nº 2 do cptaPonderação relativa de interessesNão decretamento de providência cautelarDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosSuspensão de eficácia (2 acórdãos em comum)Recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)Fumus boni juris (1 acórdãos em comum)Suspensão da eficácia do acto (1 acórdãos em comum)Arguição de nulidade (1 acórdãos em comum)Licenciamento de obras (1 acórdãos em comum)Poder disciplinar (1 acórdãos em comum)Periculum in mora (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)