Assinatura de acta - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Assinatura de acta" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1986 até 1995.5acórdãos1tribunal1986 - 1995períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA03150528/11/1995Antonio SamagaioConcurso de provimentoConcurso de habilitaçãoMétodos de selecçãoPrograma de concursoPresunção de legalidade do acto administrativoFicha de notaçãoEntrevistaJúriAssinatura de actaPreterição de formalidade legalPessoal das missões diplomáticasSTA03484618/10/1994Alcindo CostaActo tácitoActo expressoDever legal de decidirIndeferimento tácitoActaAssinatura de actaSTA02453529/09/1994Nascimento da CostaActaDeliberaçãoJúriConcurso públicoAssinatura de actaEficáciaDiscricionariedade imprópriaErro manifestoPoder vinculadoDesvio de poderPrincípio da igualdadePrincípio da imparcialidadePrincípio da justiçaPrincípio da proporcionalidadeSTA01780621/02/1989Sampaio da NovoaMedico especialistaHospital centralConcursoActaAssinatura de actaJuriPresidente do juriVogalDocumento autenticoSTA01487222/04/1986Oliveira MatosReforma agrariaExercicio do direito de reservaAssinatura de actaAceitação tacitaLegitimidade activaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosActa (3 acórdãos em comum)Júri (2 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Aceitação tacita (1 acórdãos em comum)Documento autentico (1 acórdãos em comum)Legitimidade activa (1 acórdãos em comum)Princípio da igualdade (1 acórdãos em comum)Juri (1 acórdãos em comum)Poder vinculado (1 acórdãos em comum)Concurso (1 acórdãos em comum)