Autorização de localização de edificio - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Autorização de localização de edificio" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1973 até 1988.5acórdãos1tribunal1973 - 1988períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA02218404/10/1988Cruz RodriguesObra da iniciativa do estadoCamara municipalLicençaAutorização de localização de edificioElectricidade de portugalReserva agricolaParecerAudiencia previaClassificação de solosSTA01889015/11/1984Santos PatrãoViabilidade de construçãoCerceaAutorização de localização de edificioActo opinativoActo administrativo definitivo e executorioSTA01032702/02/1978Simões de OliveiraConselho de inspecção de jogosEmpresa concessionariaAutorização de localização de edificioAprovaçãoComunicação do actoProjecto de obrasPrazoMultaNotificaçãoSTA00872624/05/1973Rui PestanaAutorização de localização de edificioMonumento nacionalZona de protecçãoAutorização previaCompetencia do ministro da educaçãoActo confirmativoSTA00847006/04/1973Gonçalves PereiraPrazo de recurso contenciosoConhecimento oficiosoTempestividade do recursoDespacho liminarDespacho saneadorAplicação supletivaPlano parcial de urbanizaçãoAutorização de localização de edificioAnulabilidadeNulidade absolutaComeço de execução do actoActo de execuçãoAlvaraLicença de construçãoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosNotificação (1 acórdãos em comum)Licença (1 acórdãos em comum)Tempestividade do recurso (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Multa (1 acórdãos em comum)Licença de construção (1 acórdãos em comum)Despacho saneador (1 acórdãos em comum)Aprovação (1 acórdãos em comum)Obra da iniciativa do estado (1 acórdãos em comum)Camara municipal (1 acórdãos em comum)