Descritores Jurídicos

Autorização de pagamento - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Autorização de pagamento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 1996.

acórdãos

tribunal

1958 - 1996

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STA

036215

27/06/1996 • Anselmo Rodrigues

Horas extraordináriasAutorização de pagamentoPrestação de serviço extraordinário

STA

037213

21/12/1995 • Mário Torres

Processamento de abonosInstituto superior militarCurso de formaçãoAjudas de custoAutonomia administrativaInstituto públicoServiço personalizado do estadoRecurso hierárquico necessárioDelegação de poderesGestão correnteAutorização de despesaAutorização de pagamentoCompetência do subalternoCompetência do chefe do estado maior do exército

STA

013720

12/02/1992 • Ernani Figueiredo

Pagamento em prestaçõesAutorização de pagamentoCustasExecução

STA

018754

06/06/1989 • Guilherme da Fonseca

Indeferimento tacitoDever legal de decidirAutorização de pagamentoVencimento

STA

005063

10/01/1958 • Arlindo Martins de Oliveira

EmpreitadaObrigações do empreiteiroAutorização de pagamentoDono da obra