O descritor "Avaliação directa" classifica 13 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2004 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TCAS | 10 | 76.9% |
| TCAN | 3 | 23.1% |
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