I- É de considerar elidida a presunção de fortuitidade consagrada no art. 669º do Código Comercial[1] quando um abalroamento é causado por um navio em movimento que vai embater num navio atracado ao...

1. Não nos fornecendo a alínea a) do nº 1 do art. 1º do DL 203/98, de 10 de Junho, um conceito normativo preciso de “perigo no mar”, compete ao intérprete a definição dos seus precisos contornos. 2....

1. A barataria do capitão significa as faltas ligeiras ou graves, intencionais ou meramente culposas, do capitão ou de algum membro da tripulação, enquanto as faltas náuticas se consubstanciam em...

I- Não se prova a barataria quando, inopinadamente, ocorre entrada de água na casa das máquinas em grande quantidade o que levou o mestre a accionar o motor que permite o funcionamento da bomba de...

I - A barataria significa as faltas, ligeiras ou graves, intencionais ou meramente culposas, do capitão, da tripulação e dos próprios passageiros, sempre que, quanto a estes, elas reflictam ou...

I- Verifica-se barataria do capitão, aliás, único tripulante habilitado a conduzir a embarcação, provando-se que adormeceu quando se encontrava ao leme, derivando aquela, que navegava perto da costa...

I - Pretendendo a autora, proprietária do navio "Areiaçores", ser ressarcida pela ré - com quem celebrara "contrato de seguro marítimo-casco" - do prejuízo correspondente à perda da dita embarcação,...

I - A perda de um navio decorrente de um naufrágio causado por tempestade é, em princípio, e salvo estipulação em contrário, um dos riscos que a lei considera "a cargo do segurador" - artigo 604 do...

I - A nossa lei admite tanto a barataria dolosa como a devida a negligencia. II - A barataria isenta o segurador da responsabilidade desde que causa determinante do sinistro. III - Quando o...

I - O contrato de seguro maritimo e essencialmente formal e regula-se pelas estipulações da respectiva apolice não proibidas pela lei ou pela moral e, na sua falta, ou insuficiencia, pelas...