Descritores Jurídicos

Seguro marítimo - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Seguro marítimo" classifica 28 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2026.

acórdãos

tribunais

1976 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	15	53.6%
TRL	13	46.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

7017/22.2T8GMR.L2-7

27/01/2026 • Rute Alexandra da Silva Sabino Lopes

Transporte marítimo internacionalSeguro marítimoDanos na mercadoriaVariação de temperatura

STJ

121/17.0TNLSB.L1.S1

19/09/2024 • Afonso Henrique

Prazo de prescriçãoInício da prescriçãoContrato de seguroSeguro marítimoSub-rogaçãoDireito de regressoAnalogiaInterpretação extensivaEmbarcaçãoCidadão estrangeiroTribunal de justiça da união europeia

STJ

117/18.5TNLSB.L1.S1-A

30/11/2021 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

EmbarcaçãoAcidente marítimoLei especialSeguro obrigatórioSeguro marítimoCláusula de exclusãoExclusão de responsabilidadeSeguro de responsabilidade civilResponsabilidade pelo riscoConcorrência de culpa e riscoCulpa exclusivaCulpa do lesadoDano morteEquidadeCálculo da indemnizaçãoDanos não patrimoniaisLimite da responsabilidade da seguradoraContrato de seguro

STJ

117/18.5TNLSB.L1.S1

30/11/2021 • Maria da Graça Machado Trigo Franco Frazão

EmbarcaçãoAcidente marítimoLei especialResponsabilidade pelo riscoConcorrência de culpa e riscoCulpa exclusivaCulpa do lesadoSeguro marítimoContrato de seguroDupla conformeObjeto do recursoDecisão mais favorável

TRL

120564/17.2YIPRT.L1-7

13/07/2021 • Diogo Maria Alarcão Ravara

AbalroaçãoPresunção de fortuitidadeSeguro marítimoBaratariaResponsabilidade solidária

STJ

580/13.0TNLSB.L1.S1

28/09/2017 • Manuel Tomé Soares Gomes

Cláusula contratual geralContrato de adesãoDever de informaçãoDever de comunicaçãoÓnus da provaÓnus de alegaçãoSeguro marítimoContrato de seguroCláusula de exclusão

TRL

436/14.0TBPDL.L1-8

30/03/2017 • Ilídio Sacarrão Martins

Contrato de seguroSeguro marítimo

TRL

20/2001.L1-2

15/10/2015 • Sousa Pinto

Sub-rogaçãoSeguro marítimoImpugnaçãoTestemunhaAdvogadoEstrangeiro

STJ

08B3326

15/01/2009 • Serra Baptista

Perigo no marSalvação marítimaBaratariaSeguro marítimo