Benefício de perdão fiscal - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Benefício de perdão fiscal" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1996 até 2017.7acórdãos1tribunal1996 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA01239/1625/10/2017Dulce NetoBenefício de perdão fiscalIncentivos fiscais à interioridadeSTA01664/1526/10/2016Aragão SeiaBenefício de perdão fiscalRequerimentoBenefícios fiscais dependentes de reconhecimentoSTA0957/1308/10/2014Casimiro GonçalvesIrsBenefício de perdão fiscalDireitos de autorSTA0649/1228/11/2012Francisco António Pedrosa de Areal RothesIrsBenefício de perdão fiscalDireitos de autorSTA0475/1214/06/2012Fernanda MaçãsBenefício de perdão fiscalIsençãoImposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveisConcentração de empresasSTA02250030/09/1998Jorge de SousaImpugnação judicialBenefício de perdão fiscalAcesso aos tribunaisDireito ao recurso contenciosoRenúncia ao recursoSTA02031427/11/1996Ernani FigueiredoImpugnação judicialIndeferimento liminarImprocedência manifestaBenefício de perdão fiscalDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosDireitos de autor (2 acórdãos em comum)Irs (2 acórdãos em comum)Impugnação judicial (2 acórdãos em comum)Acesso aos tribunais (1 acórdãos em comum)Renúncia ao recurso (1 acórdãos em comum)Concentração de empresas (1 acórdãos em comum)Direito ao recurso contencioso (1 acórdãos em comum)Improcedência manifesta (1 acórdãos em comum)Benefícios fiscais dependentes de reconhecimento (1 acórdãos em comum)Imposto municipal sobre transmissão onerosa de imoveis (1 acórdãos em comum)