Benefícios e regalias sociais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Benefícios e regalias sociais" classifica 7 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2018.7acórdãos1tribunal1992 - 2018períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA7100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 7 acórdãos sobre este temaSTA0292/13.5BEPRT 01147/1711/10/2018José Augusto Araújo VelosoFundo autónomoBenefícios e regalias sociaisCessaçãoRevogaçãoDireitos adquiridosSTA04675721/03/2001Rosendo Dias JoséContencioso da segurança socialContribuições para a segurança socialContrato de concessãoBenefícios e regalias sociaisCaixa cristiano de magalhãesSTA02134004/06/1997Santos SerraImposto profissionalBenefícios e regalias sociaisPrémio de seguroNorma de incidênciaInconstitucionalidade orgânicaIlegalidade de liquidaçãoSeguro de grupoCapitalSTA01896727/11/1996Vítor Manuel Marques MeiraImposto complementarImposto profissionalPrémio de seguroPrémio pago pela entidade patronalInconstitucionalidade orgânicaBenefícios e regalias sociaisRemuneração do trabalhoAutorização legislativaSTA01626224/11/1993Santos SerraImposto profissionalIncidênciaBenefícios e regalias sociaisPrémio de seguroSTA01297209/06/1993Ernani FigueiredoImposto profissionalImposto complementar - secção aIncidência realBenefícios e regalias sociaisMatéria colectávelAutorização legislativaInconstitucionalidade orgânicaInconstitucionalidade materialPrincípio da protecção da confiançaSTA01261516/12/1992Ernani FigueiredoBenefícios e regalias sociaisImposto profissionalIncidênciaMatéria colectávelPrincípio da confiançaInconstitucionalidadeLei habilitanteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosImposto profissional (5 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (3 acórdãos em comum)Prémio de seguro (3 acórdãos em comum)Matéria colectável (2 acórdãos em comum)Autorização legislativa (2 acórdãos em comum)Incidência (2 acórdãos em comum)Cessação (1 acórdãos em comum)Contrato de concessão (1 acórdãos em comum)Contencioso da segurança social (1 acórdãos em comum)Direitos adquiridos (1 acórdãos em comum)