Benefícios fiscais aduaneiros - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Benefícios fiscais aduaneiros" classifica 9 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1968 até 2002.9acórdãos1tribunal1968 - 2002períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA9100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaSTA02672020/02/2002Benjamim da Silva RodriguesContencioso aduaneiroBenefícios fiscais aduaneirosIsenção de direitos aduaneirosIvaImposto automóvelRevogaçãoPrazoSTA02157405/04/2000Alfredo MadureiraImportaçãoDireitos aduaneirosBenefícios fiscais aduaneirosEmolumentos aduaneirosAbastecimento públicoIsenção de direitos aduaneirosRedução de direitos aduaneirosÓnus de alegaçãoÓnus de provaSTA01697302/05/1996Castro MartinsCausa de pedirPetiçãoObjecto do recurso jurisdicionalNotificação do acto administrativoFalta de fundamentaçãoBenefícios fiscais aduaneirosAbastecimento públicoPoder discricionárioSTA02067717/04/1996Rodrigues PardalSuspensão de eficáciaBenefícios fiscais aduaneirosCauçãoSTA01414019/01/1994Jesus CostaContencioso aduaneiroRecurso contenciosoCompetência dos tribunais fiscais aduaneirosActo lesivoActo internoBenefícios fiscais aduaneirosSTA01346714/07/1993Jesus CostaContencioso aduaneiroRecurso contenciosoSecretário de estado dos assuntos fiscaisActo internoBenefícios fiscais aduaneirosCompetênciaDirector da alfândegaSTA01307420/03/1991Castro MartinsBenefícios fiscais aduaneirosAutomóveisDesalojadoEmigranteActo administrativoErro nos pressupostos de direitoPoder vinculadoIndeferimento tácitoActo expressoActo normativoErro na distribuiçãoNulidade processualSTA00407912/10/1988Julio TormentaRecurso contenciosoActo administrativo definitivo e executórioRejeição do recurso contenciosoBenefícios fiscais aduaneirosSTA00762222/11/1968Rodrigues BastosDireitos aduaneirosBenefícios fiscais aduaneirosRevogação do acto recorridoPerda de objectoExtinção da instânciaDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso contencioso (3 acórdãos em comum)Contencioso aduaneiro (3 acórdãos em comum)Direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Abastecimento público (2 acórdãos em comum)Acto interno (2 acórdãos em comum)Isenção de direitos aduaneiros (2 acórdãos em comum)Acto administrativo (1 acórdãos em comum)Prazo (1 acórdãos em comum)Nulidade processual (1 acórdãos em comum)Petição (1 acórdãos em comum)