Bens públicos - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Bens públicos" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2014.5acórdãos1tribunal1955 - 2014períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01760/1327/11/2014António Bento São PedroCedenciaEpacBens públicosConcurso públicoSTA01931/0204/11/2004Baeta QueirózTaxa de publicidadeVia públicaPropriedade privadaBens públicosLicençaInconstitucionalidade orgânicaSTA01931/0226/03/2003Baeta QueirózTaxa de publicidadeVia públicaPropriedade privadaBens públicosLicençaInconstitucionalidade orgânicaSTA32750A19/10/1993Cruz RodriguesSuspensão de eficáciaBens públicosUso privativo do domínio públicoDesafectaçãoGrave lesão do interesse públicoSTA00442125/03/1955Arlindo Martins de OliveiraAssociação de natureza politicaPoder discricionarioCentro eleitoral democratico do distrito do portoBens públicosDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLicença (2 acórdãos em comum)Inconstitucionalidade orgânica (2 acórdãos em comum)Propriedade privada (2 acórdãos em comum)Via pública (2 acórdãos em comum)Taxa de publicidade (2 acórdãos em comum)Uso privativo do domínio público (1 acórdãos em comum)Concurso público (1 acórdãos em comum)Cedencia (1 acórdãos em comum)Suspensão de eficácia (1 acórdãos em comum)Desafectação (1 acórdãos em comum)