O descritor "Taxa de publicidade" classifica 87 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1999 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 68 | 78.2% |
| TCAS | 10 | 11.5% |
| TCAN | 9 | 10.3% |
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