Buraco no pavimento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Buraco no pavimento" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1993 até 2003.6acórdãos1tribunal1993 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaSTA0565/0316/12/2003Alberto Augusto OliveiraResponsabilidade civil extracontratualAutarquia localEstrada municipalBuraco no pavimentoDever de sinalizaçãoDano não patrimonialSTA04531804/11/1999Gonçalves LoureiroResponsabilidade civil extracontratualMunicípioSinalização da via públicaBuraco no pavimentoCausalidadeSTA04513102/11/1999Gouveia e MeloAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualBuraco no pavimentoSinalização da via públicaCulpaSTA04346712/05/1998Adelino LopesResponsabilidade civil extracontratualCâmara municipalAcidente de viaçãoBuraco no pavimentoDever de vigilânciaPresunção de culpaOnus de provaSTA04122108/04/1997Dionisio CorreiaResponsabilidade civil extracontratualCâmara municipalDanoAcidente de viaçãoBuraco no pavimentoSinalização da via públicaCarta de conduçãoNexo de causalidadeSTA03221706/10/1993Artur MauricioAutarquia localResponsabilidade civil extracontratualArruamentoBuraco no pavimentoNexo de causalidadeDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosResponsabilidade civil extracontratual (6 acórdãos em comum)Sinalização da via pública (3 acórdãos em comum)Autarquia local (3 acórdãos em comum)Câmara municipal (2 acórdãos em comum)Acidente de viação (2 acórdãos em comum)Nexo de causalidade (2 acórdãos em comum)Culpa (1 acórdãos em comum)Município (1 acórdãos em comum)Dever de vigilância (1 acórdãos em comum)Dever de sinalização (1 acórdãos em comum)