Caducidade de loteamento - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Caducidade de loteamento" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2002 até 2016.5acórdãos1tribunal2002 - 2016períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA0395/1623/06/2016Jorge Artur Madeira dos SantosLoteamentoCaducidadeAlvaráCaducidade de loteamentoSTA076/1327/11/2013Isabel Cristina Mota Marques da SilvaImposto municipal sobre imóveisLoteamento urbanoCaducidade de loteamentoSTA0764/0731/01/2008Baeta QueirózContribuição autárquicaTerreno para construçãoLoteamentoCaducidade de loteamentoSTA0766/0728/11/2007António Francisco de Almeida CalhauContribuição autárquicaTerreno para construçãoLoteamentoCaducidade de loteamentoSTA04839002/07/2002João BelchiorViabilidade de construçãoCaducidade de loteamentoNulidade de sentençaPrincípio do aproveitamento do acto administrativoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosLoteamento (3 acórdãos em comum)Contribuição autárquica (2 acórdãos em comum)Terreno para construção (2 acórdãos em comum)Alvará (1 acórdãos em comum)Nulidade de sentença (1 acórdãos em comum)Viabilidade de construção (1 acórdãos em comum)Princípio do aproveitamento do acto administrativo (1 acórdãos em comum)Imposto municipal sobre imóveis (1 acórdãos em comum)Loteamento urbano (1 acórdãos em comum)Caducidade (1 acórdãos em comum)