Descritores Jurídicos

Casal de familia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Casal de familia" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1982.

acórdãos

tribunais

1966 - 1982

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	7	77.8%
STA	2	22.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 9 acórdãos sobre este tema

STJ

070326

23/11/1982 • Mário de Brito

Casal de familiaExtinção

STJ

068354

19/03/1980 • Acacio Carvalho

Casal de familiaPropriedade resoluvelPropriedade absolutaPropriedadeCondiçãoPreenchimento da condiçãoEfeitosPatrimonioPreçoPagamento em prestaçõesQuitação

STJ

065325

24/01/1975 • Abel Campos

Casa de renda economicaCasal de familiaPropriedade absoluta

STJ

064287

27/02/1973 • Correia Guedes

Propriedade absolutaCasa de renda economicaCasal de familia

STJ

064179

09/01/1973 • J Santos Carvalho

Casal de familiaQuitaçãoCompra e vendaCompetencia

STJ

064022

18/07/1972 • J Santos Carvalho

Moradias economicasPagamento em prestaçõesPreçoDocumentoQuitaçãoCasal de familiaCompra e vendaNulidade do contratoCompetenciaTribunal comum

STA

001626

04/04/1968 • Alves Pinto

Casas economicasCasal de familiaPropriedade resoluvelExceptio non adimpleti contratusBairro economico da madre de deusAverbamento do pagamento da ultima renda

STJ

062012

09/12/1967 • Ludovico da Costa

PenhoraRetribuiçãoAjudas de custoCasa de renda economicaCasal de familia

STA

006965

04/11/1966 • Pamplona Corte Real

Moradia economicaCasal de familiaPropriedade resoluvelPagamento da ultima rendaAverbamento do pagamento da ultima renda

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Quitação

Propriedade resoluvel