Coacção de funcionario - Jurisprudência Portuguesa

I - Não se verifica o crime de homicidio na forma tentada quando o Colectivo, em sede dos factos não provados, diz expressamente que se não provara que o arguido tivesse disparado no proposito de...

I - E punivel como cumplice quem dolosamente e por qualquer forma presta auxilio material ou moral a pratica por outrem de um facto doloso (artigo 27 do Codigo Penal). II - Comete o crime de auxilio...

I - Para que seja praticado o crime de coacção de funcionarios, previsto no artigo 384 do Codigo Penal, e necessario que o agente se oponha a que o funcionario do Estado, membro das Forças Armadas ou...

I - Na falta de elementos de que se deva lançar mão quanto ao factor, "situação economica" do condenado, o julgador tem de agir com especial cautela, não descurando o que mostra, a experiencia da...

I - Se o reu agiu com elevado grau de culpa, disparando por duas vezes a arma de fogo que portava, sendo tambem grave a ilicitude e o modo de execução do homicidio, sem atenuantes de valor...