Descritores Jurídicos

Coacção de funcionario - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Coacção de funcionario" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 1991.

acórdãos

tribunal

1987 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	5	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 5 acórdãos sobre este tema

STJ

10/10/1991 • Vaz Sequeira

Homicidio qualificadoHomicidio tentadoCoacção de funcionarioOfensas a funcionarioAgravação pelo resultadoConsumpçãoConcurso de infracções

STJ

10/10/1990 • Cerqueira Vahia

RouboCoacção de funcionarioCumplicidadeMedida da penaSuspensão da execução da penaAuxilio material em crime contra o patrimonio

STJ

31/01/1990 • Ferreira Dias

Coacção de funcionarioMedida da penaSuspensão da execução da pena

STJ

09/03/1988 • Adelino Barbosa de Almeida

Homicidio qualificadoHomicidio tentadoRouboCoacção de funcionarioFurto qualificadoImposto de justiçaDoença mentalMedida da pena

STJ

28/07/1987 • Jose Saraiva

Homicidio voluntarioOfensas a funcionarioCoacção de funcionarioMedida da penaPerdão

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