Descritores Jurídicos

Imposto de justiça - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Imposto de justiça" classifica 116 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1936 até 1998.

116

acórdãos

tribunais

1936 - 1998

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	68	58.6%
TRP	19	16.4%
STA	15	12.9%
TRL	14	12.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

98A632

13/10/1998 • Afonso de Melo

CustasTaxa de justiçaReforma da decisãoReforma da conta de custasImposto de justiçaConstitucionalidade orgânica

TRL

0017075

09/12/1997 • Cerejo Frois

Constituição de assistenteLegitimidade para recorrerImposto de justiçaPagamentoPrazoProcessoClassificação

TRP

9740664

05/11/1997 • Teixeira Mendes

Constituição de assistenteImposto de justiçaPagamentoPrazoPrazo para pagamento de custas

STJ

086331

12/03/1996 • Fernando Fabião

Recurso contenciosoReclamação para a conferênciaCustasImposto de justiçaConselho superior da magistraturaProcuradoriaIncidente inominado

TRP

9540837

20/12/1995 • Pereira Madeira

Arquivamento dos autosDenúnciaMá féNegligência grosseiraImposto de justiçaDecisão

STJ

047582

26/10/1995 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

Interposição de recursoImposto de justiçaFalta de pagamentoSançãoNotificação

TRL

0337763

08/02/1995 • Henriques Eiras

Interposição de recursoImposto de justiçaIsençãoPrisão

STJ

043339

26/10/1994 • Teixeira do Carmo

Recurso penalInterposição de recursoImposto de justiçaPrazo

STJ

044113

12/10/1994 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

Réu presoAudiência de julgamentoDefensorSubstituiçãoPressupostosImposto de justiçaPagamentoDispensa

TRP

9321138

23/02/1994 • Pereira Madeira

Substituição de prisão por multaPressupostosPedido cívelImposto de justiçaCustasAssistente em processo penalArguido

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Interposição de recurso