Codigo do imposto de transacções - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Codigo do imposto de transacções" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1971 até 2017.5acórdãos1tribunal1971 - 2017períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTA5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaSTA01244/1615/02/2017Isabel Cristina Mota Marques da SilvaCodigo do imposto de transacçõesPermutaCompra de prédio para revendaIsenção de impostoCaducidadeSTA01243/1615/02/2017Isabel Cristina Mota Marques da SilvaCodigo do imposto de transacçõesPermutaCompra de prédio para revendaIsenção de impostoCaducidadeSTA01642102/12/1971Simões CorreiaIsenção de imposto de transacçõesEmpreitada de obras publicasContrato escritoMateriais de construçãoDespacho normativoPublicação obrigatoriaPublicação em jornal oficialCodigo do imposto de transacçõesAplicação da lei no tempoSTA00822529/07/1971Pamplona Corte RealContrato de fornecimentoIsenção de imposto de transacçõesAplicação da lei fiscal no tempoCodigo do imposto de transacçõesSTA01604420/01/1971Ruben CarvalhoImposto de transacçõesIncidenciaEmpreitadaBeneficios fiscaisDeclaração modelo 5Declaração modelo 6Codigo do imposto de transacçõesAplicação da lei fiscal no tempoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosPermuta (2 acórdãos em comum)Caducidade (2 acórdãos em comum)Isenção de imposto de transacções (2 acórdãos em comum)Aplicação da lei fiscal no tempo (2 acórdãos em comum)Compra de prédio para revenda (2 acórdãos em comum)Isenção de imposto (2 acórdãos em comum)Imposto de transacções (1 acórdãos em comum)Publicação obrigatoria (1 acórdãos em comum)Aplicação da lei no tempo (1 acórdãos em comum)Publicação em jornal oficial (1 acórdãos em comum)