Descritores Jurídicos

Competência do tribunal arbitral - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Competência do tribunal arbitral" classifica 7 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 2010 até 2026.

acórdãos

tribunais

2010 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	2	28.6%
TCAS	2	28.6%
TRP	1	14.3%
TRL	1	14.3%
TRG	1	14.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 7 acórdãos sobre este tema

TCAS

25/21.2BCLSB

05/02/2026 • Helena Maria Telo Afonso

Anulação de acórdão arbitralNulidade de acórdão arbitralCaducidade do direito de açãoCompetência do tribunal arbitralAbuso do direito

TCAS

128/23.9BCLSB

24/10/2024 • Jorge Cortês

Contribuição de serviço rodoviárioCompetência do tribunal arbitral

STJ

1195/22.8YRLSB.S1

31/01/2024 • Ricardo Alberto Santos Costa

Sentença arbitralAcção de anulaçãoPrincípio do contraditórioCompetência do tribunal arbitralExcesso de pronúnciaOmissão de pronúnciaOrdem pública internacional

TRP

1433/21.4T8MAI.P1

21/06/2022 • Eduardo Rodrigues Pires

Lei da arbitragem voluntáriaInterpretação da convenção de arbitragemCompetência do tribunal arbitralExceção dilatória de preterição de tribunal arbitralAdesão de terceiro (tácita ou expressa) à convenção

TRG

26/22.3YRGMR

24/02/2022 • José Cravo

Valor da causaContrato de depósito a prazo de poupançaCompetência do tribunal arbitral

TRL

1748/20.9YRLSB-2

23/09/2021 • Sousa Pinto

Acção de anulação de acordão arbitralCompetência do tribunal arbitralPrincípios de ordem pública internacional

STJ

1205/07.9TVPRT.P1.S1

04/03/2010 • Barreto Nunes

Decisão arbitralCompetência do tribunal arbitralCaducidade