Competência própria mas não exclusiva - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência própria mas não exclusiva" classifica 5 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2003.5acórdãos1tribunal1997 - 2003períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS5100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 5 acórdãos sobre este temaTCAS05926/0103/04/2003Fonseca da PazActo praticado por director regional do ambienteCompetência própria mas não exclusivaActo verticalmente não definitivoTCAS3616/9904/07/2002António Almeida Coelho da CunhaSecretário geral do ministério dos negócios estrangeirosActos praticados em matéria de processamento de abonosCompetência própria mas não exclusivaRecurso hierárquico necessárioTCAS02743/9919/10/2000José Francisco Fonseca da PazCompetência dos directores-geraisCompetência própria mas não exclusivaRecurso hierárquico necessárioConstitucionalidadeTCAS02449/9904/05/2000José Francisco Fonseca da PazCompetência dos directores-geraisCompetência própria mas não exclusivaActo verticalmente não definitivoTCAS00373/9713/05/1997São PedroIndeferimento tácitoCompetência própria mas não exclusivaDirectorGeralDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico necessário (2 acórdãos em comum)Competência dos directores-gerais (2 acórdãos em comum)Acto verticalmente não definitivo (2 acórdãos em comum)Geral (1 acórdãos em comum)Secretário geral do ministério dos negócios estrangeiros (1 acórdãos em comum)Actos praticados em matéria de processamento de abonos (1 acórdãos em comum)Constitucionalidade (1 acórdãos em comum)Acto praticado por director regional do ambiente (1 acórdãos em comum)Director (1 acórdãos em comum)Indeferimento tácito (1 acórdãos em comum)