Competência dos directores-gerais - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Competência dos directores-gerais" classifica 6 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1998 até 2005.6acórdãos1tribunal1998 - 2005períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemTCAS6100.0%Acórdãos RecentesÚltimos 6 acórdãos sobre este temaTCAS10797/0122/09/2005António Ferreira Xavier ForteCompetência dos directores-geraisActo opinativoCessação de vínculo contratualActo administrativo lesivoExtemporaneidade da interposição do recurso hierárquicoTCAS4722/0025/01/2001Ana Paula PortelaCompetência dos directores-geraisTCAS1510/9823/11/2000António Ferreira Xavier ForteActo recorrívelCompetência dos directores-geraisTCAS02743/9919/10/2000José Francisco Fonseca da PazCompetência dos directores-geraisCompetência própria mas não exclusivaRecurso hierárquico necessárioConstitucionalidadeTCAS02449/9904/05/2000José Francisco Fonseca da PazCompetência dos directores-geraisCompetência própria mas não exclusivaActo verticalmente não definitivoTCAS00602/9812/03/1998Helena Maria Ferreira LopesRecurso jurisdicionalRecurso hierárquico necessárioCompetência dos directores-geraisNotificação insuficienteDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosRecurso hierárquico necessário (2 acórdãos em comum)Competência própria mas não exclusiva (2 acórdãos em comum)Acto opinativo (1 acórdãos em comum)Acto recorrível (1 acórdãos em comum)Notificação insuficiente (1 acórdãos em comum)Acto administrativo lesivo (1 acórdãos em comum)Acto verticalmente não definitivo (1 acórdãos em comum)Cessação de vínculo contratual (1 acórdãos em comum)Recurso jurisdicional (1 acórdãos em comum)Extemporaneidade da interposição do recurso hierárquico (1 acórdãos em comum)