Comunicação da condenação - Jurisprudência PortuguesaO descritor "Comunicação da condenação" classifica 9 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1984 até 1997.9acórdãos2tribunais1984 - 1997períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ888.9%TRL111.1%Acórdãos RecentesÚltimos 9 acórdãos sobre este temaTRL000305419/03/1997Cesar TelesProcesso disciplinarDespedimentoComunicação da condenaçãoSanção disciplinarSTJ04190919/09/1991Pereira dos SantosEmoção violentaExaltaçãoHomicídio privilegiadoElementos da infracçãoCondenaçãoComunicação da condenaçãoComissão recenseadoraConstitucionalidadeSTJ04162004/04/1991Lopes de MeloCorrupção activaCorrupção passiva para acto ilicitoSuspensão da execução da penaComunicação da condenaçãoComissão recenseadoraSTJ04166106/03/1991Pereira dos SantosCondenaçãoComissão recenseadoraComunicação da condenaçãoConstitucionalidadeSTJ04138627/02/1991Pereira dos SantosEfeitos das penasPerda de direitoConstitucionalidadeComissão recenseadoraComunicação da condenaçãoSTJ04110017/10/1990Lopes de MeloHomicidio voluntarioHomicidio tentadoHomicidio privilegiadoAtenuação especial da penaComunicação da condenaçãoComissão recenseadoraEmoção violentaSTJ04061128/03/1990Lopes de MeloTiro com arma de fogoLegitima defesaLegitima defesa putativaExcesso de legitima defesaAnimus deffendendiEfeitos da penasComunicação da condenaçãoComissão recenseadora eleitoralSTJ04029616/01/1990Ferreira VidigalReformatio in pejusCrime continuadoComunicação da condenaçãoComissão recenseadoraConstitucionalidadeSTJ00062023/03/1984Dias da FonsecaProcesso disciplinarSuspensãoAudiência do arguidoComunicação da condenaçãoInfracção disciplinarInfracção criminalJusta causa de despedimentoDescritores RelacionadosOutros descritores frequentemente associadosComissão recenseadora (6 acórdãos em comum)Constitucionalidade (4 acórdãos em comum)Processo disciplinar (2 acórdãos em comum)Emoção violenta (2 acórdãos em comum)Condenação (2 acórdãos em comum)Suspensão da execução da pena (1 acórdãos em comum)Justa causa de despedimento (1 acórdãos em comum)Legitima defesa (1 acórdãos em comum)Excesso de legitima defesa (1 acórdãos em comum)Homicidio voluntario (1 acórdãos em comum)